Prefeitura de Caturité reforça campanha contra o Assédio Eleitoral na Administração Pública
Iniciativa destaca que práticas de coação ou pressão política são crimes e não têm espaço no serviço público municipal.
A Prefeitura de Caturité reforça o seu compromisso com a democracia, a ética e a legalidade, destacando que o assédio eleitoral é crime e não tem espaço na administração pública. Com base na Recomendação Circular Conjunta – PRE/PRT 13/PB Nº 37/2026 do Ministério Público da Paraíba, a gestão municipal orienta servidores e cidadãos sobre a importância de manter um ambiente de trabalho livre de pressões políticas.
O assédio eleitoral é definido como qualquer forma de pressão, coação ou promessa de vantagem indevida com o objetivo de influenciar o voto de alguém.
O que é proibido na administração pública:
- Pressionar funcionários ou cidadãos para votarem em determinado candidato.
- Oferecer vantagens ou benefícios em troca de votos.
- Ameaçar quem não apoiar determinada candidatura.
- Usar a estrutura ou o horário de trabalho para fazer campanha eleitoral.
O que você pode fazer?
A gestão municipal incentiva a participação ativa de todos na garantia de um pleito limpo e transparente:
- Denuncie: Informe imediatamente a chefia imediata, a Secretaria de Administração ou o setor de Recursos Humanos caso presencie ou sofra qualquer irregularidade.
- Contribua: Ajude a manter um ambiente de trabalho respeitoso, livre e sem pressões políticas.
- Lembre-se: O voto é um direito individual e ninguém pode obrigar, pressionar ou oferecer vantagens para que você escolha um candidato.
Juntos pela democracia! O respeito, a ética e a liberdade de escolha são valores fundamentais que fortalecem o desenvolvimento de Caturité.
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