https://caturite.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/DECRETO-No-48_2025-REGULAMENTA-A-LEI-No-22_2025-SIM.pdfDECRETO Nº 48/2025 – REGULAMENTA A LEI Nº 22/2025 – INSTITUI O SERVIÇO […]
DECRETO Nº 42/2025 – DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO […]
MENSÁRIO AGOSTO EXTRA – 18/08/2025 – DECRETO Nº 39/2025 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR […]
DECRETO Nº 36/2025 – NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA DE CATURITÉ […]
DECRETO Nº 27 – PONTO FACULTATIVO SÃO JOÃO E RECESSO JUNINO 18/06/2025 […]