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2023
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27/12/2023 -
LEI Nº 014 DE 2023 Adequação LDO Caturité
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27/12/2023 -
LEI Nº 013 DE 2023 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
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13/09/2023 -
LEI Nº 012 DE 2023 AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA ENFERMAGEM
LEI Nº 012 DE 2023 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS INTEGRANTES DO QUADRO D...
01/03/2023 -
LEI LEGISLATIVO Nº 003 DE 2023
LEI LEGISLATIVO Nº 003 DE 2023 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
19/01/2023 -
LEI LEGISLATIVO Nº 001 DE 2023
LEI LEGISLATIVO Nº 001 DE 2023
19/01/2023 -
LEI LEGISLATIVO 002 / 2023
LEI LEGISLATIVO 002 / 2023 CRIA NA CAMARA MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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