SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL–SIRC
O Brasil conta com um novo sistema para captação de dados de registros civis, que conecta os cartórios diretamente aos ambientes de governo eletrônico do Estado brasileiro. Por suas características, o Sirc – Sistema Nacional de Informações de Registro Civil vai facilitar a vida dos cidadãos e ajudar a aprimorar as bases de dados sociais que servem de subsídio a políticas públicas.
Instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014, o Sirc é uma plataforma digital para a gestão centralizada dos dados de registros civis de nascimento, casamento, óbito e natimorto.
A expansão nacional do Sirc possibilitará, de forma gradativa, que as informações dos registros civis estejam disponíveis em uma base única para atender a inúmeros órgãos e instituições públicas.
O Comitê Gestor é composto pelos seguintes órgãos e entidades:
· Ministério da Previdência Social;
· Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
· Ministério da Justiça;
· Ministério da Defesa;
· Ministério das Relações Exteriores;
· Ministério da Fazenda;
· Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
· Ministério da Saúde;
· Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
· Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
· Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
· Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
· Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen Brasil; e
· Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelo desenvolvimento, operacionalização, manutenção e gestão de acessos e suporte às serventias para utilização do Sirc, observadas as diretrizes e deliberações do Comitê Gestor.
O uso do Sirc contribui para aperfeiçoar a qualidade e a gestão dos registros que constam das bases de dados governamentais e ajuda no planejamento de políticas públicas, com benefícios diretos para o País, em diferentes áreas. É uma ação nacional de modernização dos serviços, que projeta melhorias para todos.
Para saber mais, acesse: www.sirc.gov.br