SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL–SIRC

O Brasil conta com um novo sistema para captação de dados de registros civis, que conecta os cartórios diretamente aos ambientes de governo eletrônico do Estado brasileiro. Por suas características, o Sirc – Sistema Nacional de Informações de Registro Civil vai facilitar a vida dos cidadãos e ajudar a aprimorar as bases de dados sociais que servem de subsídio a políticas públicas.

Instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014, o Sirc é uma plataforma digital para a gestão centralizada dos dados de registros civis de nascimento, casamento, óbito e natimorto.

A expansão nacional do Sirc possibilitará, de forma gradativa, que as informações dos registros civis estejam disponíveis em uma base única para atender a inúmeros órgãos e instituições públicas.

O Comitê Gestor é composto pelos seguintes órgãos e entidades:

·         Ministério da Previdência Social;

·         Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

·         Ministério da Justiça;

·         Ministério da Defesa;

·         Ministério das Relações Exteriores;

·         Ministério da Fazenda;

·         Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

·         Ministério da Saúde;

·         Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

·         Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;

·         Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

·         Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen Brasil; e

·         Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pelo desenvolvimento, operacionalização, manutenção e gestão de acessos e suporte às serventias para utilização do Sirc, observadas as diretrizes e deliberações do Comitê Gestor.

O uso do Sirc contribui para aperfeiçoar a qualidade e a gestão dos registros que constam das bases de dados governamentais e ajuda no planejamento de políticas públicas, com benefícios diretos para o País, em diferentes áreas. É uma ação nacional de modernização dos serviços, que projeta melhorias para todos.

Para saber mais, acesse: www.sirc.gov.br